Política de Privacidade

Política de Privacidade

A NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.163.190/0002-16, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores, parceiros e demais titulares (“Você”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, canais de atendimento, website, aplicações, plataformas ou ao se relacionar conosco por quaisquer meios, Você declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política, quando aplicável.

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais de forma direta (quando fornecidos por Você) e indireta (quando gerados a partir do uso de nossos serviços e canais). A coleta ocorre, por exemplo, durante contratação, cadastro, atendimento, emissão de faturas, utilização de serviços, participação em campanhas, visitas a páginas e interações em nossos canais.

1.1. Dados fornecidos pelo titular

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, informações de contato e demais dados necessários à identificação e à prestação do serviço.
• Dados de contratação e relacionamento: plano contratado, número de contrato, protocolos, solicitações, histórico de atendimento, gravações e registros de contatos (quando aplicável), preferências de comunicação.
• Dados de pagamento e cobrança: informações necessárias para faturamento, emissão de boletos/notas fiscais, comprovação de pagamento, dados bancários quando indispensáveis ao processamento.

1.2. Dados coletados automaticamente ou gerados pelo uso dos serviços

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acessos, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, logs e cookies (quando utilizados).
• Dados de uso e desempenho do serviço: registros de utilização, informações relacionadas à estabilidade, qualidade e disponibilidade, métricas e eventos técnicos para suporte, manutenção e segurança da rede, quando aplicável.

1.3. Dados provenientes de terceiros

Podemos receber dados pessoais de parceiros, prestadores de serviços, bureaus de crédito e bases públicas, quando necessário para viabilizar a contratação, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais/regulatórias ou executar o contrato, sempre observada a legislação aplicável.

2. Uso de informações

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. As principais finalidades incluem:

• Prestação dos serviços e execução de contrato: viabilizar contratação, instalação, ativação, suporte técnico, atendimento, manutenção, gestão do relacionamento e entrega do serviço.
• Faturamento e cobrança: emissão de faturas, boletos e notas fiscais, gestão de pagamentos, cobrança e recuperação de crédito, quando aplicável.
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, dúvidas e reclamações; registrar protocolos; manter histórico de interações; aprimorar a experiência do usuário.
• Melhoria e desenvolvimento: análises internas, estatísticas, auditorias, testes, correções e evolução de sistemas, processos e serviços, priorizando a minimização de dados sempre que possível.
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, controle de acessos, prevenção e detecção de incidentes, uso indevido, spam e atividades ilícitas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos fiscais, contábeis, regulatórios, ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
• Comunicações: envio de comunicados operacionais (ex.: avisos de manutenção, instabilidade, mudanças de serviço) e mensagens relativas ao contrato. Comunicações de marketing, quando realizadas, observarão as bases legais aplicáveis e as preferências do titular.

3. Compartilhamento de dados

A NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA. poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e na medida adequada às finalidades informadas nesta Política, incluindo:

• Prestadores de serviços e operadores: empresas de suporte técnico, instalação, atendimento, TI, hospedagem/armazenamento em nuvem, meios de pagamento, cobrança, auditoria, consultoria e segurança da informação, que atuem em nosso nome e sob nossas instruções.
• Parceiros comerciais e integradores: quando necessário para viabilizar ofertas, instalação, suporte, logística, ou execução de serviços correlatos, observadas as regras de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, decisões judiciais, ou requisições administrativas devidamente fundamentadas.
• Proteção de crédito e prevenção à fraude: quando necessário para análise de risco, prevenção a fraudes e recuperação de crédito, nos limites da legislação aplicável.

Não comercializamos dados pessoais. Sempre que possível, empregamos mecanismos contratuais e técnicos para assegurar que terceiros tratem os dados com segurança, confidencialidade e apenas para as finalidades autorizadas.

3.1. Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados pessoais podem ser tratados ou armazenados em servidores localizados no exterior (por exemplo, em provedores de tecnologia e nuvem). Nesses casos, adotaremos medidas para assegurar que a transferência ocorra conforme a LGPD, utilizando fornecedores que ofereçam níveis adequados de proteção e cláusulas contratuais pertinentes.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida e outros incidentes de segurança. Entre as medidas que podem ser adotadas, conforme aplicável, incluem-se:

• controle de acesso e gestão de credenciais;
• monitoramento e registro de eventos (logs);
• criptografia e/ou mecanismos de proteção em trânsito e em repouso, quando aplicável;
• políticas internas de segurança e privacidade;
• treinamento e conscientização de colaboradores;
• gestão de vulnerabilidades e incidentes.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente relevante que possa acarretar risco ou dano ao titular, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo comunicações quando exigidas pela legislação.

5. Direitos do usuário (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, mediante requisição e observadas as limitações legais e regulatórias, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas, quando aplicável.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável e conforme previsto em lei.

Algumas solicitações podem ser recusadas ou atendidas parcialmente, quando houver impedimento legal, obrigação de retenção, necessidade de cumprimento contratual, proteção contra fraudes, preservação de direitos em processos judiciais/administrativos ou outros fundamentos previstos na LGPD.

5.1. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender a obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas, e para resguardar direitos em eventuais demandas. Após o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, observadas as exigências legais.

6. Contato para dúvidas

Para esclarecimentos, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, Você poderá entrar em contato conosco por meio de nossos canais oficiais de atendimento. Recomendamos que a solicitação contenha informações suficientes para identificarmos o titular e compreendermos o pedido, para que possamos responder de forma segura e adequada.

• Empresa: NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA.
• CNPJ: 15.163.190/0002-16
• Canal de contato: utilize os canais oficiais disponibilizados em nosso site e/ou em seu contrato/termo de adesão.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças operacionais, tecnológicas ou requisitos legais. Recomendamos que Você a revise periodicamente. Quando aplicável, poderemos comunicar alterações relevantes por nossos canais oficiais.